O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, é uma lei brasileira criada em 1990 para proteger os direitos de todos que têm até 18 anos. Ele funciona como um manual de direitos: diz o que cada criança e adolescente deve ter para crescer bem e quem deve garantir isso.

O ECA fala sobre direitos básicos, como saúde, educação, lazer, convivência familiar e proteção contra violência e exploração. Ele também define deveres: famílias, escolas, governo e toda a sociedade precisam respeitar e cuidar das crianças e adolescentes.

Pensa assim: se a vida fosse um jogo, o ECA seria o livro de regras que impede qualquer um de trapacear e garante que todos tenham as mesmas chances para aprender, brincar, se desenvolver e sonhar com o futuro.

Além disso, o ECA não fala só de proteção: ele também reconhece que adolescentes podem opinar e participar das decisões sobre suas vidas, incentivando a voz ativa dos jovens em assuntos importantes.