Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, é uma lei brasileira criada em 1990 para proteger os direitos de todos que têm até 18 anos. Ele funciona como um manual de direitos: diz o que cada criança e adolescente deve ter para crescer bem e quem deve garantir isso.O ECA fala sobre direitos básicos, como saúde, educação, lazer, convivência familiar e proteção contra violência e exploração. Ele também define deveres: famílias, escolas, governo e toda a sociedade precisam respeitar e cuidar das crianças e adolescentes.Pensa assim: se a vida fosse um jogo, o ECA seria o livro…

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